Curso: Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Público Alvo: Profissionais atuantes na área de Recursos Humanos e na concessão de Benefícios aos Servidores Públicos Municipais vinculados a Regime Próprio de Previdência Objetivo: Sedimentar e reciclar conhecimentos na área da Legislação Previdenciária voltada aos Regimes Próprios de Previdência, enfocando e discutindo regras aposentatórias e procedimentos legais sobre o tema, com estudo de caso. Conteúdo Programático: 1. - Origem da Previdência Social 1. 1 – Previdência na Antiguidade 1. 2 – Evolução da Previdência Social 1.3 – De Previdência Particular para Pública 1.4 – Compulsoriedade e Responsabilidade do Estado 1. 5 –Seguridade Social e Previdência Social 1. 6 – Regimes de Previdência Social no Brasil 2. – Regime de Previdência no Serviço Público 2. 1 – Regimes Próprios de Previdência Social 2.2 - Normas que Fundamentam os Regimes Próprios 2. 3 – Instituição Constitucional dos Regimes Próprios 2. 4 – Organização, Operacionalização e Gestão de Regime Próprio 2. 5 – Direcionamento dos Regimes Próprios 3. – Vínculo de Previdência no Serviço Público Municipal 3. 1 – Municípios com Instituição de Regime Próprio de Previdência Social 3. 2 – Municípios sem Instituição de Regime Próprio de Previdência Social 3. 3 – Municípios com Servidores em Situação Especial 4. – Benefícios Previdenciários Básicos - Regime Próprio de Previdência Social 4. 1 – Aposentadoria Por Invalidez Permanente 4. 2 – Aposentadoria Compulsória 4. 3 – Aposentadoria Voluntária  - Modalidades 5. – Regras de Transição – Aposentadoria Voluntária 5.1 – Regras de Transição- Atos Normativos - Abrangência 5.2 – Aposentadoria Voluntária –  Regras de Transição 6. – Pensão Por Morte 6.1 – Concessão da Pensão Por Morte 6.2 – Rateio do Benefício da Pensão 6.3 – Classes de Dependentes do Benefício da Pensão 6.4 – Requerimento do Benefício da Pensão 6.5 – Proventos da Pensão 6.6 – Perda do Direito ao Benefício da Pensão 7 – Estudo de casos Instrutora: Zuleika Keller Pusch – Advogada; Auditora Fiscal da Previdência Social aposentada; Pós Graduada em Administração Pública, com curso de especialização em Direito Tributário Processual Administrativo e Judicial. Data: 16, 17 e 18 de Junho de 2009 Local: Curitiba/PR – Largo da Ordem - Rua Claudino dos Santos n° 40 – 3° andar Horário: 9h00 às 17h00 Telefone: (41) 3014-3006 Investimento: R$ 450,00 Valor com desconto para inscrições até 10/06 Vagas: Limitadas a 12 participantes por turma Próximo Evento: Agosto/2009 (data a ser confirmada) Para inscrição clique aqui